Legal

Termos e condições

Última atualização: outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do Omega Writer. Leia com calma: ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda em cumpri-los.

1. Quem somos

O Omega Writer é um serviço operado pela Compucas Software Corp. (“nós”), sociedade com sede no Centro Comercial Camino de Cruces, Avenida Miguel Brostella, Cidade do Panamá, República do Panamá. Quando você usa o Omega Writer, seu contrato é com a Compucas Software Corp.

Você pode nos escrever em info@omegawriter.app.

2. Aceitação

Ao se cadastrar, contratar um plano ou continuar usando o serviço, você aceita estes termos, nossa política de privacidade e nossa política de reembolso. Se você usa o Omega Writer em nome de uma instituição ou empresa, declara que tem autoridade para aceitá-los em nome dela.

Você deve ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar.

3. O serviço

O Omega Writer transcreve áudio e vídeo e permite que você trabalhe com a transcrição:

• Enviar arquivos de até 2 GB ou colar links compartilhados do Google Drive, Dropbox, OneDrive e SharePoint, incluindo gravações do Teams compartilhadas.
• Obter a transcrição com falantes e, se você escolher, marcações de tempo, e baixá-la em TXT ou Word.
• Receber automaticamente um resumo e um índice de temas de cada gravação, e pesquisar em todas as suas transcrições.
• Fazer perguntas sobre uma gravação ou sobre várias de um projeto de uma vez, com citações ao momento exato, e gerar documentos (atas, resumos, planos de ação, apresentações e outros) em Word, PDF, Excel, CSV, PowerPoint, HTML ou Markdown.
• Salvar modelos próprios ou da sua organização e configurar automações que geram documentos ao terminar uma transcrição.
• Compartilhar áudios e documentos por meio de links públicos, ou enviar documentos por e-mail.

Para prestar o serviço, usamos fornecedores de transcrição e de modelos de inteligência artificial que processam seu conteúdo em nosso nome.

4. Contas e organizações

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pela atividade que ocorrer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de um acesso não autorizado.
• Cada conta pertence a uma organização. O saldo de horas é da organização e é compartilhado por seus membros.
• A pessoa proprietária da organização gerencia o plano, os pagamentos e os membros. Cada membro vê os próprios áudios; a pessoa proprietária vê todos os da organização.
• O plano Institucional permite até 5 usuários. Os demais planos são para 1 usuário.

5. Planos, horas e pagamentos

Planos e renovação

• Os planos são cobrados antecipadamente, a cada mês ou a cada ano, e são renovados automaticamente ao final de cada período até que você os cancele.
• Os preços estão em dólares americanos. A Paddle calcula e cobra os impostos aplicáveis de acordo com o seu país e emite a fatura.
• Ao mudar para um plano com mais horas, a diferença é cobrada no mesmo momento, de forma proporcional, e as horas adicionais são creditadas imediatamente. Ao mudar para um plano com menos horas, o novo preço vale a partir da próxima renovação.
• Se mudarmos os preços, avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, antes que o novo preço seja aplicado à sua próxima renovação.

Como as horas são usadas

• Cada plano credita um número de horas de áudio por período. Cada áudio desconta sua duração real do saldo da organização. Antes de você enviar um áudio, informamos se o saldo é suficiente.
• Cada áudio inclui 30 perguntas e 10 documentos gerados com o modelo incluído. Os modelos premium e o uso que ultrapassar essa cota descontam saldo, e mostramos o custo antes de executá-los.
• As contas novas recebem 3 horas de teste sem cartão.
• Você pode comprar recargas de 10 horas por US$15 cada uma, sem mudar de plano.
• As horas que você não usar em um período são somadas ao seu saldo e continuam disponíveis enquanto a conta estiver ativa. Isso inclui as horas de recarga.

Cancelamento

Você pode cancelar seu plano a qualquer momento em Plano e pagamentos. O plano continua ativo até o final do período pago e não é renovado; as horas que restarem não se perdem com o cancelamento. Para devoluções, consulte a política de reembolso.

6. Uso aceitável

Você não pode usar o Omega Writer para:

• Atividades ilegais, fraude, spam ou falsificação de identidade.
• Enviar gravações obtidas sem o consentimento ou a autorização exigidos por lei, ou conteúdo sobre o qual você não tem direitos.
• Violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de outras pessoas.
• Gerar ou divulgar conteúdo sexual não consentido, deepfakes, discurso de ódio, assédio, ameaças, ou publicar dados pessoais de terceiros (doxxing).
• Enganar outras pessoas fazendo os resultados passarem pelo que não são.
• Tentar contornar os limites ou as salvaguardas do serviço ou dos modelos de inteligência artificial (jailbreaking).
• Interferir na segurança do serviço: distribuir malware, sondar ou atacar sistemas, extrair dados de forma automatizada (scraping) ou acessar contas de outras pessoas.
• Revender ou redistribuir o serviço sem um acordo por escrito conosco.

Podemos revisar o conteúdo denunciado como abusivo, removê-lo e suspender as contas que descumprirem estas regras.

7. Seu conteúdo e nossa propriedade intelectual

• Seu conteúdo é seu. Você mantém os direitos sobre os áudios, vídeos e links que envia e sobre as transcrições, respostas e documentos que gera.
• Você nos dá permissão para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo somente na medida necessária para prestar o serviço a você.
• Você é responsável por ter os direitos e as autorizações sobre o conteúdo que envia, incluindo o consentimento das pessoas gravadas quando a lei exigir.
• Mantemos a titularidade do Omega Writer, de seu software, de sua marca e de seu logotipo. Estes termos não cedem a você nenhum direito sobre eles além do uso do serviço.

Reclamações de propriedade intelectual

Se você acredita que um conteúdo hospedado no Omega Writer viola seus direitos, escreva para info@omegawriter.app com o assunto “Propriedade intelectual”. Indique o conteúdo, o link, se tiver, e o direito afetado. Analisaremos a reclamação e, se for o caso, removeremos o conteúdo. Encerraremos as contas que violarem direitos de forma reiterada.

8. Exatidão dos resultados

As transcrições, respostas e documentos são gerados com inteligência artificial e podem conter erros ou omissões: nomes escritos errado, falantes trocados ou resumos incompletos. Revise-os antes de usá-los ou fazê-los circular.

Os resultados não são assessoria jurídica, médica, financeira nem de nenhum outro tipo profissional regulamentado. Não os use para esses fins sem a revisão de uma pessoa qualificada. Você decide como usar os resultados e responde por esse uso.

9. Links públicos e envios por e-mail

Quando você cria um link público, qualquer pessoa que o tenha pode ver o que ele inclui, sem fazer login. Você pode protegê-lo com senha, definir uma data de expiração e revogá-lo quando quiser. Você é responsável por com quem o compartilha.

Quando você envia um documento por e-mail, diretamente ou por uma automação, os endereços que você indicar o recebem como anexo, e as respostas chegam a você. Você é responsável por ter o direito de compartilhar esse conteúdo com essas pessoas. Para evitar abusos, limitamos os envios (até 5 destinatários por envio e 30 envios por dia) e guardamos um registro de cada um.

10. Integrações com terceiros

Você pode conectar sua conta Microsoft para transcrever arquivos do OneDrive, SharePoint e Teams. O Omega Writer só pede permissão para ler seu perfil e os arquivos aos quais você tem acesso, e baixa apenas os que você escolher. Você pode desconectar a conta a qualquer momento no seu perfil. O uso desses serviços também é regido pelos termos de seus fornecedores.

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para que o Omega Writer esteja disponível e funcione bem, mas não garantimos que o serviço seja ininterrupto nem livre de erros. Podemos fazer manutenção, alterar ou remover recursos, e avisaremos você com antecedência sobre mudanças importantes quando for possível.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso quando for razoável, se:

• ela descumprir estes termos de forma grave ou reiterada;
• uma cobrança pendente não for paga;
• houver risco de segurança ou de fraude; ou
• a lei ou uma autoridade competente nos exigir.

Você pode deixar de usar o serviço quando quiser e nos pedir que excluamos sua conta escrevendo para info@omegawriter.app. Antes disso, baixe o que quiser guardar.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, o serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes nem perda de dados decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total perante você não ultrapassará o valor que você tiver pago pelo Omega Writer nos 12 meses anteriores ao fato que a originar. Nada nestes termos limita os direitos que a lei reconhece a você como consumidor e que não podem ser renunciados.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for importante, avisaremos você por e-mail ou dentro do aplicativo pelo menos 30 dias antes de ela entrar em vigor. Se você continuar usando o serviço depois disso, aceita a nova versão.

15. Lei aplicável e resolução de controvérsias

Estes termos são regidos pelas leis da República do Panamá.

Se surgir um desacordo, escreva primeiro para info@omegawriter.app: tentaremos resolvê-lo de boa-fé em um prazo de 30 dias. Se não for resolvido, a controvérsia será submetida aos tribunais da Cidade do Panamá.

Se você contrata como consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais desse país quando essa lei permitir.

16. Idioma

Estes termos são publicados em espanhol, inglês, português e francês. Este texto é uma tradução. Se houver diferenças entre as versões, prevalece a versão em espanhol.

17. Contato

Omega Writer · info@omegawriter.app